Hidrogênio Verde esbarra em entraves na rede elétrica

Nos últimos meses, importantes iniciativas de hidrogênio e amônia verdes tiveram seus pedidos de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) negados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Desafios na Transmissão

As negativas foram justificadas por riscos de sobrecarga estrutural e possibilidade de colapso de tensão em subestações nas regiões das conexões.

Acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

A ANEEL vem acompanhando o parecer técnico do ONS e tem indeferido os recursos apresentados pelas empresas.

No caso mais recente, envolvendo uma importante empresa do setor fotovoltaico no Piauí, a ANEEL destacou em sua Nota Técnica: “Importante, ainda, reconhecer que não seria razoável esperar que qualquer sistema de transmissão possua, de antemão, capacidade ociosa para atender instantaneamente a dezenas de Gigawatts de um novo acesso (nova carga).”

Em reunião realizada em 20 de maio de 2025, a diretoria da ANEEL aprovou a Revisão 4 do Módulo 5 – Acesso ao Sistema das Regras de Transmissão, aprovado pela Resolução Normativa nº 905/2020, que trata sobre as regras para acesso de grandes consumidores de energia à rede básica. O tema foi resultado da Consulta Pública nº 23/2024.

Com a aprovação, passarão a ser exigidos aportes de garantias financeiras pelos consumidores para as solicitações de acesso à rede básica e assinatura do contrato de uso do sistema (CUST). As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, exceto em relação às garantias, que terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução.

Preocupações no Setor

Essa situação tem gerado preocupação entre os players do setor. Os gargalos na infraestrutura elétrica, especialmente no Nordeste – principal polo de projetos de hidrogênio verde no país -, têm afetado cronogramas e posto em risco a viabilidade de empreendimentos com investimentos bilionários.

Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Impactos no Setor

A EPE anunciou que está conduzindo um estudo sobre as cargas de hidrogênio, com conclusão prevista para dezembro de 2025.

Esse levantamento deve subsidiar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), responsável por indicar os próximos empreendimentos de transmissão a serem viabilizados via licitação ou autorização pela ANEEL.

Com a recente decisão sobre a revisão das regras para conexão de grandes projetos, a ANEEL visa a criar um ambiente mais seguro e previsível para os consumidores e investidores, uma vez que as garantias funcionam como mecanismo para evitar que projetos que ainda não estejam maduros o suficiente ocupem espaço na rede, impactando a infraestrutura do sistema e investimentos no setor.

A equipe de Energia do Souto Correa Advogados está acompanhando de perto o assunto e está disponível em caso de dúvidas.